Flashcard FC704037
Em que condição as orientações se aplicam aos documentos físicos apresentados ao INSS para atualização do CNIS?
Legislação Especial Previdenciária
Em que condição as orientações se aplicam aos documentos físicos apresentados ao INSS para atualização do CNIS?
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Resposta
Quando os documentos estiverem apresentados em conformidade com as disposições deste capítulo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - Aplicam-se as orientações desta Seção e do art. 557 aos documentos em meio físico apresentados ao INSS para fins de atualização do CNIS, em conformidade com este Capítulo, relacionadas à comprovação da atividade dos filiados.
Parágrafo único. O disposto no caput também se aplica aos documentos em meio eletrônico apresentados ao INSS para fins de atualização do CNIS, relativos a períodos anteriores ao eSocial.
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