Flashcard FC704078
Quem se enquadra como empregador doméstico?
Legislação Especial Previdenciária
Quem se enquadra como empregador doméstico?
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Resposta
Pessoa que contrata trabalhador para serviço da própria pessoa ou de sua família em âmbito residencial, com prestação habitual (mais de 2 dias por semana), mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, de forma contínua, pessoal e subordinada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Considera-se empregador doméstico aquele que admite empregado doméstico a seu serviço ou de sua família, em âmbito residencial, por mais de 2 (dois) dias por semana, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, de forma contínua, pessoal e subordinada.
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