Flashcard FC704081
Que requisito quanto à contraprestação caracteriza a existência de emprego doméstico?
Legislação Especial Previdenciária
Que requisito quanto à contraprestação caracteriza a existência de emprego doméstico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Existência de remuneração paga ao trabalhador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Considera-se empregador doméstico aquele que admite empregado doméstico a seu serviço ou de sua família, em âmbito residencial, por mais de 2 (dois) dias por semana, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, de forma contínua, pessoal e subordinada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em