Flashcard FC704084
Que característica impõe que os serviços sejam executados pela própria pessoa contratada na relação doméstica?
Legislação Especial Previdenciária
Que característica impõe que os serviços sejam executados pela própria pessoa contratada na relação doméstica?
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Resposta
Prestação pessoal dos serviços, ou seja, realizada pelo próprio trabalhador sem substituição livre.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Considera-se empregador doméstico aquele que admite empregado doméstico a seu serviço ou de sua família, em âmbito residencial, por mais de 2 (dois) dias por semana, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, de forma contínua, pessoal e subordinada.
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