Flashcard FC704086
Quais instrumentos eletrônicos são admitidos como meios oficiais de registro e comprovação relacionados ao emprego doméstico?
Legislação Especial Previdenciária
Quais instrumentos eletrônicos são admitidos como meios oficiais de registro e comprovação relacionados ao emprego doméstico?
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Resposta
São admitidos o eSocial (ou sistema sucessor), o Simples Doméstico, a Carteira de Trabalho Digital, o registro eletrônico do empregado, o registro do trabalhador sem vínculo (TSVE), a folha de pagamento e o recibo eletrônico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Considera-se empregador doméstico aquele que admite empregado doméstico a seu serviço ou de sua família, em âmbito residencial, por mais de 2 (dois) dias por semana, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, de forma contínua, pessoal e subordinada.
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