Flashcard FC704099
Qual é a participação institucional do INSS no Comitê Gestor do eSocial?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é a participação institucional do INSS no Comitê Gestor do eSocial?
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Resposta
O INSS integra o Comitê Gestor do eSocial como membro institucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O INSS integra o Comitê Gestor do eSocial e utiliza as informações compartilhadas do Ambiente Nacional, no limite de suas competências e atribuições, com a finalidade de garantir direitos previdenciários ao segurado empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual que presta serviço a empresa ou cooperativa a partir do cumprimento das obrigações por parte dos que estão sujeitos ao eSocial.
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