Flashcard FC704102
Quais categorias de segurados são beneficiadas pela garantia de direitos previdenciários decorrente do uso dessas informações?
Legislação Especial Previdenciária
Quais categorias de segurados são beneficiadas pela garantia de direitos previdenciários decorrente do uso dessas informações?
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Resposta
São beneficiadas as categorias: segurado empregado (inclusive doméstico), trabalhador avulso e contribuinte individual que presta serviço a empresa ou cooperativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O INSS integra o Comitê Gestor do eSocial e utiliza as informações compartilhadas do Ambiente Nacional, no limite de suas competências e atribuições, com a finalidade de garantir direitos previdenciários ao segurado empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual que presta serviço a empresa ou cooperativa a partir do cumprimento das obrigações por parte dos que estão sujeitos ao eSocial.
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