Flashcard FC704103
De que condição depende a garantia de direitos previdenciários pelo INSS com base nas informações do eSocial?
Legislação Especial Previdenciária
De que condição depende a garantia de direitos previdenciários pelo INSS com base nas informações do eSocial?
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Resposta
Depende do cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes sujeitos ao eSocial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O INSS integra o Comitê Gestor do eSocial e utiliza as informações compartilhadas do Ambiente Nacional, no limite de suas competências e atribuições, com a finalidade de garantir direitos previdenciários ao segurado empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual que presta serviço a empresa ou cooperativa a partir do cumprimento das obrigações por parte dos que estão sujeitos ao eSocial.
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