Flashcard FC704104
Como se dá a implementação da obrigatoriedade do eSocial?
Legislação Especial Previdenciária
Como se dá a implementação da obrigatoriedade do eSocial?
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Resposta
A obrigatoriedade do eSocial é implementada de forma gradativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - A obrigatoriedade do eSocial vem sendo implementada gradativamente e a prestação das informações relativas à escrituração digital, composta pelos registros de eventos eletrônicos tributários, previdenciários e trabalhistas, substituirá a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações, na forma disciplinada pelos órgãos e entidades partícipes do eSocial.
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