Flashcard FC704106
Qual é o efeito do eSocial sobre a obrigação de entregar as mesmas informações em outros formulários e declarações?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é o efeito do eSocial sobre a obrigação de entregar as mesmas informações em outros formulários e declarações?
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Resposta
O eSocial substitui a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - A obrigatoriedade do eSocial vem sendo implementada gradativamente e a prestação das informações relativas à escrituração digital, composta pelos registros de eventos eletrônicos tributários, previdenciários e trabalhistas, substituirá a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações, na forma disciplinada pelos órgãos e entidades partícipes do eSocial.
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