Flashcard FC704107
Quem disciplina a forma pela qual o eSocial substitui a entrega de informações em outros formulários e declarações?
Legislação Especial Previdenciária
Quem disciplina a forma pela qual o eSocial substitui a entrega de informações em outros formulários e declarações?
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Resposta
A forma de substituição é disciplinada pelos órgãos e entidades partícipes do eSocial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - A obrigatoriedade do eSocial vem sendo implementada gradativamente e a prestação das informações relativas à escrituração digital, composta pelos registros de eventos eletrônicos tributários, previdenciários e trabalhistas, substituirá a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações, na forma disciplinada pelos órgãos e entidades partícipes do eSocial.
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