Flashcard FC704127
Quem é responsável por prestar no eSocial as informações relativas ao registro contratual do empregado?
Legislação Especial Previdenciária
Quem é responsável por prestar no eSocial as informações relativas ao registro contratual do empregado?
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Resposta
O responsável é o empregador, que deve prestar as informações exigidas pela legislação trabalhista.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - As informações prestadas no eSocial pelo empregador, na forma da legislação trabalhista específica, em relação ao registro contratual do empregado, inclusive doméstico, deverão constar no CNIS, e, por consequência, na Carteira de Trabalho Digital do empregado, inclusive doméstico.
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