Flashcard FC704129
Em qual base de dados devem constar as informações prestadas no eSocial sobre o registro contratual do empregado?
Legislação Especial Previdenciária
Em qual base de dados devem constar as informações prestadas no eSocial sobre o registro contratual do empregado?
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Resposta
Devem constar no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - As informações prestadas no eSocial pelo empregador, na forma da legislação trabalhista específica, em relação ao registro contratual do empregado, inclusive doméstico, deverão constar no CNIS, e, por consequência, na Carteira de Trabalho Digital do empregado, inclusive doméstico.
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