Flashcard FC704133
Quais entidades são responsáveis por prestar no eSocial as informações sobre o trabalhador avulso?
Legislação Especial Previdenciária
Quais entidades são responsáveis por prestar no eSocial as informações sobre o trabalhador avulso?
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Resposta
O OGMO ou o sindicato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - As informações prestadas no eSocial pelo OGMO ou sindicato, na forma da legislação trabalhista específica, em relação ao cadastro do trabalhador avulso e informações relativas às remunerações auferidas, deverão constar no CNIS.
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