Flashcard FC704134
Em conformidade com qual norma devem ser prestadas no eSocial as informações sobre o trabalhador avulso?
Legislação Especial Previdenciária
Em conformidade com qual norma devem ser prestadas no eSocial as informações sobre o trabalhador avulso?
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Resposta
Em conformidade com a legislação trabalhista específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - As informações prestadas no eSocial pelo OGMO ou sindicato, na forma da legislação trabalhista específica, em relação ao cadastro do trabalhador avulso e informações relativas às remunerações auferidas, deverão constar no CNIS.
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