Flashcard FC704135
Em qual base de dados devem constar as informações prestadas no eSocial sobre o trabalhador avulso?
Legislação Especial Previdenciária
Em qual base de dados devem constar as informações prestadas no eSocial sobre o trabalhador avulso?
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Resposta
Devem constar no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - As informações prestadas no eSocial pelo OGMO ou sindicato, na forma da legislação trabalhista específica, em relação ao cadastro do trabalhador avulso e informações relativas às remunerações auferidas, deverão constar no CNIS.
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