Flashcard FC704138
Em observância a qual norma as informações devem ser prestadas no eSocial para fins de registro no CNIS?
Legislação Especial Previdenciária
Em observância a qual norma as informações devem ser prestadas no eSocial para fins de registro no CNIS?
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Resposta
Devem ser prestadas em observância à legislação trabalhista específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - As informações prestadas no eSocial pela empresa contratante ou cooperativa, na forma da legislação trabalhista específica, em relação às informações relativas às remunerações auferidas, deverão constar no CNIS.
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