Flashcard FC704214
Em que condições o INSS pode efetuar a atualização do CNIS?
Legislação Especial Previdenciária
Em que condições o INSS pode efetuar a atualização do CNIS?
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Resposta
Quando observar os procedimentos e as disposições aplicáveis previstos na subseção pertinente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - O INSS, com base nos procedimentos e disposições previstas nesta Subseção, poderá efetuar a atualização do CNIS.
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