Flashcard FC704215
Que tema tratam as normas que mencionam particularidades e comprovação do tempo de contribuição no serviço público?
Legislação Especial Previdenciária
Que tema tratam as normas que mencionam particularidades e comprovação do tempo de contribuição no serviço público?
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Resposta
A disciplina das particularidades e da comprovação do tempo de contribuição no serviço público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - O INSS, com base nos procedimentos e disposições previstas nesta Subseção, poderá efetuar a atualização do CNIS.
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