Flashcard FC704286
A vinculação ao RGPS é obrigatória para aposentados provenientes de quais regimes de previdência?
Legislação Especial Previdenciária
A vinculação ao RGPS é obrigatória para aposentados provenientes de quais regimes de previdência?
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Resposta
Aplica‑se a aposentados de qualquer regime de previdência; a vinculação ao RGPS é obrigatória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - O aposentado por qualquer regime de previdência que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo vincula-se, obrigatoriamente, ao RGPS.
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