Flashcard FC704287
Quais modalidades de exercício profissional determinam a vinculação obrigatória ao RGPS para o aposentado?
Legislação Especial Previdenciária
Quais modalidades de exercício profissional determinam a vinculação obrigatória ao RGPS para o aposentado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A vinculação obrigatória ao RGPS ocorre quando o aposentado exerce cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - O aposentado por qualquer regime de previdência que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo vincula-se, obrigatoriamente, ao RGPS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em