Flashcard FC704288
A vinculação obrigatória ao RGPS abrange apenas aposentados que já ocupam os cargos ou alcança também os que venham a ocupá‑los no futuro?
Legislação Especial Previdenciária
A vinculação obrigatória ao RGPS abrange apenas aposentados que já ocupam os cargos ou alcança também os que venham a ocupá‑los no futuro?
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Resposta
Alcança ambos; aplica‑se tanto aos aposentados que já exercem os cargos quanto aos que venham a exercer no futuro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - O aposentado por qualquer regime de previdência que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo vincula-se, obrigatoriamente, ao RGPS.
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