Flashcard FC704289
Qual é o caráter da vinculação ao RGPS imposta ao aposentado que assume cargo público, cargo temporário, cargo em comissão ou mandato eletivo?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é o caráter da vinculação ao RGPS imposta ao aposentado que assume cargo público, cargo temporário, cargo em comissão ou mandato eletivo?
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Resposta
O caráter da vinculação é obrigatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - O aposentado por qualquer regime de previdência que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo vincula-se, obrigatoriamente, ao RGPS.
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