Flashcard FC704441
Para fins de cômputo do tempo de contribuição do trabalhador avulso, que fato relativo ao trabalho deve ser comprovado?
Legislação Especial Previdenciária
Para fins de cômputo do tempo de contribuição do trabalhador avulso, que fato relativo ao trabalho deve ser comprovado?
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Resposta
Deve ser comprovado o exercício da atividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - Para fins de cômputo do tempo de contribuição do trabalhador avulso deverá ser comprovado junto ao INSS o exercício de atividade e a remuneração auferida.
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