Flashcard FC704443
Para fins de cômputo do tempo de contribuição do trabalhador avulso, a quem deve ser apresentada a comprovação do exercício da atividade e da remuneração?
Legislação Especial Previdenciária
Para fins de cômputo do tempo de contribuição do trabalhador avulso, a quem deve ser apresentada a comprovação do exercício da atividade e da remuneração?
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Resposta
A comprovação deve ser apresentada ao INSS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - Para fins de cômputo do tempo de contribuição do trabalhador avulso deverá ser comprovado junto ao INSS o exercício de atividade e a remuneração auferida.
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