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Em que documentos o INSS pode fundamentar a atualização do CNIS?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: IN PRES/INSS nº 128/2022 Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV, responda:

Em que documentos o INSS pode fundamentar a atualização do CNIS?
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Resposta

Nos documentos previstos na subseção aplicável.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - O INSS, com base nos documentos previstos nesta Subseção, poderá efetuar a atualização do CNIS.

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