Flashcard FC704682
Qual é a exigência quanto ao prazo para recolhimento das contribuições que acompanham a inscrição do facultativo?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é a exigência quanto ao prazo para recolhimento das contribuições que acompanham a inscrição do facultativo?
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Resposta
As contribuições devem ser recolhidas dentro do prazo legal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Os períodos de contribuição do facultativo serão comprovados com a inscrição acompanhada das respectivas contribuições, estas recolhidas no prazo legal, observadas as situações impeditivas ou incompatíveis com a sua condição.
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