Flashcard FC704859
A que documento de arrecadação se aplica o ajuste referido na norma para contribuintes individuais, empregados domésticos, segurados facultativos e segurados especiais contribuinte
Legislação Especial Previdenciária
A que documento de arrecadação se aplica o ajuste referido na norma para contribuintes individuais, empregados domésticos, segurados facultativos e segurados especiais contribuintes facultativos?
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Resposta
À guia de recolhimento desses segurados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - O segurado especial que contribui facultativamente na forma do art. 199 do RPS, terá as contribuições reconhecidas até que o cadastro previsto no art. 9º esteja disponível, após ratificação do período autodeclarado, conforme disposto no art. 115.
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