Flashcard FC704884
Quais categorias de segurados têm os ajustes de GPS e demais guias de recolhimento previdenciário tratados pela RFB quando solicitado pelo agente arrecadador?
Legislação Especial Previdenciária
Quais categorias de segurados têm os ajustes de GPS e demais guias de recolhimento previdenciário tratados pela RFB quando solicitado pelo agente arrecadador?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• Contribuinte individual• Empregado doméstico
• Facultativo
• Segurado especial que contribui facultativamente
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - O tratamento dos ajustes de GPS e de demais guias de recolhimento previdenciário que a antecederam, de contribuinte individual, empregado doméstico, facultativo e segurado especial que contribui facultativamente, bem como o tratamento dos registros em duplicidade, quando solicitado pelo agente arrecadador, em qualquer situação, serão de responsabilidade da RFB, conforme Portaria Conjunta RFB/INSS nº 273, de 19 de janeiro de 2009.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em