Flashcard FC704887
Em que situação deve ser encaminhada uma cópia legível da GPS ao Serviço/Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade?
Legislação Especial Previdenciária
Em que situação deve ser encaminhada uma cópia legível da GPS ao Serviço/Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade?
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Resposta
Quando o INSS não localiza o registro de recolhimento efetuado por meio de GPS após esgotadas todas as formas de pesquisa nos sistemas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - Na hipótese de não localização, pelo INSS, do registro de recolhimento efetuado por meio de GPS, depois de esgotadas todas as formas de pesquisa nos sistemas, deverá ser encaminhada cópia legível da GPS para o Serviço/Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade - OFC da Gerência-Executiva de vinculação da Agência da Previdência Social.
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