Flashcard FC704892
Qual unidade é responsável por notificar o agente arrecadador quando for recebida cópia de guia cujo registro de recolhimento não foi localizado?
Legislação Especial Previdenciária
Qual unidade é responsável por notificar o agente arrecadador quando for recebida cópia de guia cujo registro de recolhimento não foi localizado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Serviço/Seção de OFC que recebeu a cópia da guia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 123. - Observado o art. 122, o Serviço/Seção de OFC que receber cópia da guia cujo registro de recolhimento não foi localizado, após a análise, deverá notificar o agente arrecadador, para que este proceda à regularização da situação junto à SRFB ou se pronuncie sobre a autenticidade da guia em questão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em