Flashcard FC704893
Quando o Serviço/Seção de OFC deve notificar o agente arrecadador ao identificar guia com registro de recolhimento não localizado?
Legislação Especial Previdenciária
Quando o Serviço/Seção de OFC deve notificar o agente arrecadador ao identificar guia com registro de recolhimento não localizado?
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Resposta
Após a análise da cópia da guia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 123. - Observado o art. 122, o Serviço/Seção de OFC que receber cópia da guia cujo registro de recolhimento não foi localizado, após a análise, deverá notificar o agente arrecadador, para que este proceda à regularização da situação junto à SRFB ou se pronuncie sobre a autenticidade da guia em questão.
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