Flashcard FC704894
Qual providência o agente arrecadador deve adotar junto à SRFB quando notificado sobre guia sem registro de recolhimento localizado?
Legislação Especial Previdenciária
Qual providência o agente arrecadador deve adotar junto à SRFB quando notificado sobre guia sem registro de recolhimento localizado?
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Resposta
Proceder à regularização da situação junto à SRFB.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 123. - Observado o art. 122, o Serviço/Seção de OFC que receber cópia da guia cujo registro de recolhimento não foi localizado, após a análise, deverá notificar o agente arrecadador, para que este proceda à regularização da situação junto à SRFB ou se pronuncie sobre a autenticidade da guia em questão.
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