Flashcard FC704895
Que manifestação o agente arrecadador deve apresentar quando notificado acerca da autenticidade de uma guia?
Legislação Especial Previdenciária
Que manifestação o agente arrecadador deve apresentar quando notificado acerca da autenticidade de uma guia?
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Resposta
Pronunciar‑se sobre a autenticidade da guia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 123. - Observado o art. 122, o Serviço/Seção de OFC que receber cópia da guia cujo registro de recolhimento não foi localizado, após a análise, deverá notificar o agente arrecadador, para que este proceda à regularização da situação junto à SRFB ou se pronuncie sobre a autenticidade da guia em questão.
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