Flashcard FC704896
Quais práticas são tratadas para fins de alcance do limite mínimo do salário de contribuição?
Legislação Especial Previdenciária
Quais práticas são tratadas para fins de alcance do limite mínimo do salário de contribuição?
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Resposta
A complementação, a utilização e o agrupamento das contribuições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 123. - Observado o art. 122, o Serviço/Seção de OFC que receber cópia da guia cujo registro de recolhimento não foi localizado, após a análise, deverá notificar o agente arrecadador, para que este proceda à regularização da situação junto à SRFB ou se pronuncie sobre a autenticidade da guia em questão.
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