Flashcard FC704933
Quando uma competência é considerada abaixo do mínimo?
Legislação Especial Previdenciária
Quando uma competência é considerada abaixo do mínimo?
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Resposta
É considerada abaixo do mínimo quando os salários de contribuição, apurados por categoria de segurado e consolidados, não alcançam o limite mínimo do salário de contribuição estabelecido para essa competência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - Será considerada abaixo do mínimo a competência que não alcançar o limite mínimo do salário de contribuição estabelecido para a competência, após consolidados os salários de contribuição apurados por categoria de segurado.
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