Flashcard FC704934
Que procedimento deve ser realizado sobre os salários de contribuição antes de verificar se a competência está abaixo do mínimo?
Legislação Especial Previdenciária
Que procedimento deve ser realizado sobre os salários de contribuição antes de verificar se a competência está abaixo do mínimo?
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Resposta
Deve-se efetuar a consolidação dos salários de contribuição apurados por categoria de segurado antes da comparação com o limite mínimo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - Será considerada abaixo do mínimo a competência que não alcançar o limite mínimo do salário de contribuição estabelecido para a competência, após consolidados os salários de contribuição apurados por categoria de segurado.
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