Flashcard FC704935
Qual parâmetro serve de referência para determinar se os salários de contribuição consolidados configuram competência abaixo do mínimo?
Legislação Especial Previdenciária
Qual parâmetro serve de referência para determinar se os salários de contribuição consolidados configuram competência abaixo do mínimo?
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Resposta
O parâmetro de referência é o limite mínimo do salário de contribuição estabelecido para a competência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - Será considerada abaixo do mínimo a competência que não alcançar o limite mínimo do salário de contribuição estabelecido para a competência, após consolidados os salários de contribuição apurados por categoria de segurado.
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