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Que contribuições de segurados, além das remunerações dos empregados, devem ser disponibilizadas ao INSS pela Receita Federal?
Legislação Especial Previdenciária
Que contribuições de segurados, além das remunerações dos empregados, devem ser disponibilizadas ao INSS pela Receita Federal?
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Resposta
Devem ser disponibilizadas as contribuições efetuadas pelos demais segurados, ou seja, aquelas não vinculadas às remunerações dos empregados, avulsos e domésticos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - Conforme § 36 do art. 216 do RPS, RFB disponibilizará ao INSS as informações e registros das remunerações dos empregados, trabalhadores avulsos e domésticos, das contribuições dos demais segurados e das complementações previstas no § 27-A do art. 216 do RPS, para fins de aplicação do disposto no § 9º do art. 19 do RPS, sobre a contagem de tempo de contribuição, inclusive para instrução e revisão de direitos e concessão de benefícios.
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