Flashcard FC705022
Que evento processual precede a obrigação do INSS de promover alteração da categoria do filiado?
Legislação Especial Previdenciária
Que evento processual precede a obrigação do INSS de promover alteração da categoria do filiado?
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Resposta
O retorno do processo pela Receita Federal do Brasil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - Após retorno do processo da RFB, em caso de deferimento total ou parcial do requerimento de opção, o INSS, obrigatoriamente, providenciará a alteração na categoria do filiado, efetuando o cadastramento na qualidade de segurado facultativo nos sistemas informatizados do INSS.
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