Flashcard FC705024
Que registro o INSS deve efetivar nos seus sistemas informatizados após o deferimento do requerimento de opção?
Legislação Especial Previdenciária
Que registro o INSS deve efetivar nos seus sistemas informatizados após o deferimento do requerimento de opção?
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Resposta
O cadastramento do filiado na qualidade de segurado facultativo nos sistemas informatizados do INSS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - Após retorno do processo da RFB, em caso de deferimento total ou parcial do requerimento de opção, o INSS, obrigatoriamente, providenciará a alteração na categoria do filiado, efetuando o cadastramento na qualidade de segurado facultativo nos sistemas informatizados do INSS.
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