Flashcard FC705027
Quando o INSS deve informar ao requerente os valores das contribuições a serem complementadas?
Legislação Especial Previdenciária
Quando o INSS deve informar ao requerente os valores das contribuições a serem complementadas?
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Resposta
Quando houver necessidade de complementação, deve cientificar o requerente sobre os valores das contribuições a serem complementadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 144. - O INSS cientificará o requerente sobre o deferimento ou indeferimento do pedido e dos valores das contribuições a serem complementadas, se for o caso.
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