Flashcard FC705058
Qual norma disciplina o período de exercício de mandato de dirigente sindical nos sindicatos e associações sindicais?
Legislação Especial Previdenciária
Qual norma disciplina o período de exercício de mandato de dirigente sindical nos sindicatos e associações sindicais?
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Resposta
O período é regido pelo Decreto‑Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - O período de exercício de mandato de dirigente sindical nos sindicatos e nas associações sindicais de qualquer grau rege-se pelo Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, e para os efeitos de comprovação junto ao INSS, deve ser observado o disposto nesta Subseção e, no que couber, as disposições previstas nesta Instrução Normativa quanto às comprovações relativas à categoria de segurado à qual estava vinculado antes do exercício do mandato sindical.
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