Flashcard FC705061
Quando devem ser aplicadas as disposições da Instrução Normativa relativas às comprovações da categoria de segurado anterior ao mandato sindical?
Legislação Especial Previdenciária
Quando devem ser aplicadas as disposições da Instrução Normativa relativas às comprovações da categoria de segurado anterior ao mandato sindical?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As disposições da Instrução Normativa aplicam‑se quando couber, ou seja, naquilo que for pertinente às comprovações da categoria de segurado à qual o dirigente estava vinculado antes do mandato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - O período de exercício de mandato de dirigente sindical nos sindicatos e nas associações sindicais de qualquer grau rege-se pelo Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, e para os efeitos de comprovação junto ao INSS, deve ser observado o disposto nesta Subseção e, no que couber, as disposições previstas nesta Instrução Normativa quanto às comprovações relativas à categoria de segurado à qual estava vinculado antes do exercício do mandato sindical.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em