Flashcard FC705071
Quais documentos servem para comprovar o período de exercício de mandato de dirigente sindical para atualização do CNIS?
Legislação Especial Previdenciária
Quais documentos servem para comprovar o período de exercício de mandato de dirigente sindical para atualização do CNIS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Por meio da ata da assembleia geral relativa à posse, de comprovantes de remunerações e de outros documentos comprobatórios, quando aplicáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - O período de exercício de mandato de dirigente sindical, para fins de atualização do CNIS, observado o disposto no art. 152, deve ser comprovado por meio da ata da assembleia geral do órgão de classe referente à respectiva posse, registrada em cartório, bem como por meio dos comprovantes de remunerações e de outros documentos comprobatórios, conforme o caso, observada a categoria de segurado à qual estava vinculado antes do exercício do mandato sindical.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em