Flashcard FC705073
Que critério relativo à condição previdenciária deve ser observado ao comprovar o período de mandato sindical?
Legislação Especial Previdenciária
Que critério relativo à condição previdenciária deve ser observado ao comprovar o período de mandato sindical?
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Resposta
Observar a categoria de segurado à qual o dirigente estava vinculado antes do exercício do mandato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - O período de exercício de mandato de dirigente sindical, para fins de atualização do CNIS, observado o disposto no art. 152, deve ser comprovado por meio da ata da assembleia geral do órgão de classe referente à respectiva posse, registrada em cartório, bem como por meio dos comprovantes de remunerações e de outros documentos comprobatórios, conforme o caso, observada a categoria de segurado à qual estava vinculado antes do exercício do mandato sindical.
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