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Qual era a vinculação ao RGPS do dirigente sindical entre 24 de março de 1997 e 10 de novembro de 1997 quando não recebia remuneração do sindicato?
Legislação Especial Previdenciária
Qual era a vinculação ao RGPS do dirigente sindical entre 24 de março de 1997 e 10 de novembro de 1997 quando não recebia remuneração do sindicato?
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Resposta
Mantinha a mesma vinculação ao RGPS que possuía antes da investidura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 154. - Quando houver exercício de mandato de dirigente sindical em período de vinculação ao RGPS, para cômputo do período com vistas ao reconhecimento de direitos a benefícios deste mesmo regime, deve ser observado que:
I - no período de 24 de março de 1997, data da publicação da Orientação Normativa MPAS/SPS nº 8, de 21 de março de 1997, a 10 de novembro de 1997, véspera da publicação da Medida Provisória nº 1.596-14, o dirigente sindical manteve, durante o seu mandato:
a) a mesma vinculação ao RGPS de antes da investidura, se não remunerado pelo sindicato; ou
b) a vinculação na condição de equiparado a autônomo, atualmente denominado contribuinte individual, se remunerado somente pelo sindicato;
II - a partir de 11 de novembro de 1997, data da publicação da Medida Provisória nº 1.596-14, convertida na Lei nº 9.528, de 1997, o dirigente sindical mantém durante o seu mandato a mesma vinculação ao RGPS de antes da investidura.
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