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Como se caracteriza a navegação de travessia?
Legislação Especial Previdenciária
Como se caracteriza a navegação de travessia?
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Resposta
A navegação de travessia caracteriza-se pela ligação entre portos situados nas margens de rios, lagos, baias, angras, lagoas ou enseadas, ou pela ligação entre ilhas e essas margens.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - Não se aplica a conversão para período de atividade exercida em navegação de travessia, assim entendida a realizada como ligação entre dois portos de margem de rios, lagos, baias, angras, lagoas e enseadas ou ligação entre ilhas e essas margens.
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