Flashcard FC705100
O que deve ser observado, no que couber, para aplicar esta subseção à atividade do atleta profissional?
Legislação Especial Previdenciária
O que deve ser observado, no que couber, para aplicar esta subseção à atividade do atleta profissional?
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Resposta
Devem ser observadas, no que couber, as disposições da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) relativas ao atleta profissional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - A atividade do atleta profissional é normatizada pela Lei nº 9.615, de 1998, devendo ser observado para fins do disposto nesta Subseção, no que couber, os arts. 28 a 46 da referida Lei.
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