Flashcard FC705115
Como deve ser comprovada a atividade do atleta profissional de futebol quando ele atua como trabalhador autônomo?
Legislação Especial Previdenciária
Como deve ser comprovada a atividade do atleta profissional de futebol quando ele atua como trabalhador autônomo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A comprovação deve ser realizada segundo as normas aplicáveis previstas na subseção específica desta seção, observando‑se, no que couber, os procedimentos destinados aos atletas que atuam como autônomos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - A comprovação da atividade do atleta profissional de futebol, quando atleta autônomo, na forma do art. 28-A da Lei nº 9.615, de 1998, será realizada, no que couber, conforme disposto na Subseção I da Seção XIII deste Capítulo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em